Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial deve ter a votação concluída no Senado ainda neste mês de novembro, segundo previsão do governo federal, e deve virar lei em 2009 após 10 anos do início das discussões sobre o tema.
O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado no último dia 9 de setembro em comissão da Câmara em caráter terminativo (sem passar pelo plenário) e agora precisa ser aprovado no Senado antes de ir à sanção presidencial e virar lei.
A previsão inicial do governo era de que o projeto fosse sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra. De acordo com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, embora a meta não tenha sido cumprida, ajudou a agilizar as discussões sobre o tema.
O estatuto divide opiniões dentro do movimento negro. Algumas entidades apontam a lei como um avanço enquanto outras consideram o texto "vazio" por não tratar das principais bandeiras do movimento, a questão das cotas raciais nas universidades e uma definição sobre quem são os remanescentes dos quilombos.
As divergências serão discutidas em audiência pública na próxima quinta-feira, dia 26 de novembro, e em seguida o tema será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aprovado na comissão, segue para o plenário em regime de urgência. Se passar, vai direto para sanção do presidente da República.
Lindo artigo!!
ResponderExcluir